Proposta inclui grupos brasileiros e cartéis internacionais, além de prever bloqueio de bens.
Um projeto aprovado na Câmara dos Deputados propõe classificar facções criminosas brasileiras e organizações internacionais como terroristas, ampliando medidas de combate ao crime organizado.
O texto foi aprovado na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e altera a legislação atual para enquadrar essas organizações em regras mais rígidas, previstas na Lei de Terrorismo e na Lei de Organizações Criminosas.
A proposta amplia a lista inicial e inclui grupos da América Latina e dos Estados Unidos, além de facções brasileiras, apontadas como ameaças à segurança e à soberania. A justificativa considera o avanço das atividades ilícitas, como tráfico de drogas, armas e atuação violenta em diferentes regiões.
Entre as medidas previstas está o bloqueio imediato de bens e ativos financeiros ligados às organizações classificadas, com o objetivo de enfraquecer sua estrutura econômica.
O texto também destaca a possível conexão entre grupos internacionais e facções nacionais, o que reforça a necessidade de ações mais duras e integradas no combate ao crime transnacional.
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para votação final no Congresso, etapa que definirá se as novas regras passarão a valer no país.
Fonte: Agência Câmara de Notícias