Programa do Governo Federal premia motoristas sem infrações por 12 meses com benefícios como renovação gratuita da CNH.
Motoristas brasileiros já podem aderir ao Selo Bom Condutor, iniciativa lançada em 2026 pelo Governo Federal que recompensa quem mantém bom histórico no trânsito. O programa oferece vantagens como renovação automática e gratuita da CNH, desde que o condutor fique 12 meses sem infrações.
O Selo Bom Condutor é uma certificação vinculada ao Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), criada para reconhecer e incentivar comportamentos seguros nas vias. A participação é voluntária, gratuita e totalmente digital, sem necessidade de ir ao Detran.
A adesão é feita pelo aplicativo oficial CNH Digital, disponível para celulares Android e iOS, utilizando login da conta GOV.br.
Como se cadastrar no Selo Bom Condutor
O processo é simples e rápido:
– Baixe o aplicativo CNH Digital na loja oficial do seu celular;
– Faça login com sua conta GOV.br;
– Acesse a opção “Condutor”;
– Clique em “Cadastro Positivo (RNPC)” ou “Bom Condutor”;
– Autorize sua participação no programa.
Como funciona o programa
Após o cadastro, o sistema da Senatran passa a monitorar automaticamente o histórico do motorista com base em critérios como:
– Infrações registradas nos últimos 12 meses;
– Pontuação na CNH;
– Envolvimento em acidentes com vítimas;
– Penalidades como suspensão ou cassação da habilitação.
Se o condutor mantiver um histórico dentro das regras, o selo é concedido automaticamente, sem necessidade de novo pedido.
Benefícios do Selo Bom Condutor
Motoristas com o selo ativo podem ter acesso a vantagens como:
– Renovação automática da CNH;
– Isenção de taxas na renovação;
– Dispensa de exames médicos e psicológicos periódicos (em alguns casos);
– Prioridade em serviços do Detran;
– Possíveis descontos em seguros veiculares;
– Reconhecimento oficial de bom comportamento no trânsito.
Vale destacar que os benefícios permanecem válidos apenas enquanto o motorista mantiver o histórico positivo.
Selo Bom Condutor dá desconto no IPVA?
Até agora, não há garantia nacional de desconto no IPVA para quem possui o selo. No entanto, alguns estados já estudam ou adotam políticas de incentivo relacionadas ao bom histórico do condutor.
O Selo Bom Condutor surge como uma estratégia para valorizar quem dirige com responsabilidade e reduzir infrações no país. Com adesão simples e vantagens atrativas, o programa pode se tornar um diferencial importante para milhões de motoristas brasileiros nos próximos anos.
Fontes: Governo Federal / Senatran / Código de Trânsito Brasileiro