Gastos com decisões judiciais pressionam contas públicas e superam avanço da arrecadação no mês.

O pagamento antecipado de precatórios fez o governo central registrar déficit primário de R$ 73,783 bilhões em março, segundo o Tesouro Nacional. O resultado é o pior para o mês desde 1997 e reflete o forte aumento das despesas, que superaram o crescimento das receitas.

O rombo nas contas públicas em março foi diretamente impactado pela concentração dos pagamentos de precatórios — dívidas judiciais da União — no período. Em 2025, esses desembolsos ocorreram majoritariamente em julho, o que explica a diferença na comparação anual, quando houve superávit de R$ 1,527 bilhão.

O déficit primário ocorre quando as receitas com tributos não são suficientes para cobrir as despesas do governo, sem considerar os juros da dívida.

As despesas totais atingiram R$ 269,881 bilhões, crescimento real de 49,2% em relação a março do ano passado. Já a receita líquida somou R$ 196,1 bilhões, com alta real de 7,5%.

Entre os principais fatores de pressão nos gastos estão:

– Precatórios e sentenças judiciais: R$ 34,903 bilhões

– Benefícios previdenciários: R$ 28,615 bilhões (sendo R$ 23,982 bilhões em precatórios)

– Pessoal e encargos sociais: R$ 11,258 bilhões (com R$ 8,786 bilhões em precatórios)

Segundo o Tesouro, os efeitos dos precatórios também se estenderam à Previdência e à folha de pagamento, elevando despesas vinculadas a decisões judiciais.

Arrecadação cresce, mas não compensa

Apesar do desempenho positivo da arrecadação, o avanço não foi suficiente para equilibrar as contas. Entre os destaques de alta nas receitas estão:

– IOF: +R$ 2,8 bilhões

– Imposto de Importação: +R$ 2,3 bilhões

– Imposto de Renda: +R$ 2,3 bilhões

– CSLL: +R$ 1,4 bilhão

– Cofins: +R$ 1,5 bilhão

Resultado no ano

No acumulado do primeiro trimestre, o governo central registrou déficit de R$ 17,085 bilhões, revertendo o superávit de R$ 54,993 bilhões no mesmo período de 2025.

– Receita líquida: R$ 626,4 bilhões (alta real de 4,2%)

– Despesas: R$ 643,5 bilhões (alta real de 23,3%)

O resultado só não foi mais negativo devido ao superávit de R$ 86,9 bilhões em janeiro, mês tradicionalmente positivo para as contas públicas.

Investimentos avançam

Os investimentos federais cresceram de forma expressiva:

– Março: R$ 14,8 bilhões (alta real de 323,9%)

– Acumulado de 2026: R$ 24,4 bilhões (alta de 146,4%)

O aumento reflete maior execução de projetos e despesas discricionárias no início do ano.

Meta fiscal em risco

A meta fiscal de 2026 prevê superávit de 0,25% do PIB (cerca de R$ 34,3 bilhões), com margem que permite resultado positivo de até R$ 68,6 bilhões. No entanto, regras autorizam excluir até R$ 63,5 bilhões em despesas, incluindo precatórios.

Mesmo com esses abatimentos, a estimativa oficial é de déficit de R$ 59,8 bilhões no ano, indicando a possibilidade de mais um período de contas públicas no vermelho.

O cenário reforça o desafio do governo em equilibrar receitas e despesas diante de pressões extraordinárias, como os precatórios, mantendo a meta fiscal sob risco em 2026.

Fonte: Tesouro Nacional / Agência Brasil