Representantes do setor afirmam que normas do TSE podem levar à remoção excessiva de conteúdos e afetar liberdade de expressão nas eleições.
Representantes de plataformas digitais alertaram para possíveis riscos de remoção indevida de conteúdos nas redes sociais diante das novas regras eleitorais que tratam do uso de inteligência artificial (IA) e combate à desinformação. O tema foi discutido em audiência na Câmara dos Deputados na quarta-feira (20).
Segundo as empresas, a Resolução 23.755/26, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pode gerar insegurança jurídica por conta de termos considerados subjetivos, ampliando o risco de moderação excessiva de publicações legítimas.
A avaliação foi apresentada por Roberta Jacarandá, representante do Conselho Digital, entidade que reúne empresas como Meta, TikTok, Kwai, Amazon e Discord. Ela afirmou que expressões como “conteúdos notoriamente inverídicos” podem gerar interpretações divergentes e dificultar a aplicação das regras.
As normas determinam que campanhas eleitorais informem quando utilizarem conteúdos produzidos por inteligência artificial e proíbem a divulgação de material gerado por IA no período entre 72 horas antes e 24 horas após o pleito, com previsão de multas e sanções em caso de descumprimento.
Durante o debate, representantes do governo defenderam as medidas. O superintendente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, Lucas Carvalho, afirmou que as regras não proíbem o uso de IA, mas estabelecem critérios de transparência no processo eleitoral.
Já representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) destacaram que o avanço de tecnologias como deepfakes aumenta os riscos de manipulação do eleitorado, tornando necessária a regulamentação para preservar a integridade do processo eleitoral.
Parlamentares também demonstraram preocupação com a capacidade das plataformas de monitorar conteúdos em tempo real durante o período eleitoral. Em resposta, as empresas afirmaram depender de sistemas automatizados devido ao grande volume de publicações diárias, o que pode elevar o risco de erros na moderação.
As plataformas defenderam ainda que o combate à desinformação deve ocorrer sem comprometer a liberdade de expressão, ressaltando a necessidade de equilíbrio na aplicação das regras.
Fonte: Câmara dos Deputados e Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
