Proposta também aumenta multas, amplia a suspensão da CNH e prevê reparação dos danos às vítimas.
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe endurecer as punições para motoristas que dirigirem sob efeito de álcool ou drogas e provocarem morte ou invalidez permanente em acidentes de trânsito. A proposta prevê até 20 anos de prisão, multas mais altas e suspensão da CNH por até dez anos.
O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro e estabelece multa equivalente a 150 vezes o valor da infração gravíssima em casos de morte, além de suspensão do direito de dirigir por dez anos. Quando houver invalidez permanente, a multa poderá chegar a 100 vezes o valor da infração e a suspensão será de sete anos.
Pena pode chegar a 20 anos
A proposta prevê pena de 6 a 20 anos de prisão para o motorista que, sob influência de álcool ou drogas, provocar a morte de outra pessoa. O crime também passaria a ser inafiançável.
A pena poderá ser aumentada quando houver duas ou mais vítimas fatais, reincidência, condução sem habilitação ou durante suspensão da CNH, além de fuga do local do acidente para evitar responsabilização.
Projeto prevê reparação às vítimas
Outra medida determina que o responsável pelo acidente arque com despesas médicas, hospitalares, de reabilitação e funerárias, além de eventuais rendimentos que a vítima deixar de receber durante o período de incapacidade.
A sentença também deverá estabelecer um valor mínimo para reparação de danos materiais e morais à vítima ou aos familiares.
A proposta ainda será analisada pelas comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação. Caso seja aprovada, as novas regras ainda dependerão das etapas legislativas previstas para entrar em vigor.
Fontes: Câmara dos Deputados; Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997); Código de Processo Penal