Novas regras para o uso de inteligência artificial nas salas de aula. O Conselho Nacional de Educação aprovou nesta terça-feira (1º) um pacote de diretrizes que vale para escolas e universidades de todo o país.Pelo texto, crianças até o 5º ano do ensino fundamental estão proibidas de usar IA generativa sem acompanhamento. A norma ainda precisa do aval do MEC e, após a homologação, as instituições terão um ano para se adequar.O relatório, assinado por Celso Niskier e Israel Batista, é claro: nenhuma decisão importante sobre o estudante pode ser tomada apenas pela máquina.Na prática, o CNE barrou o uso exclusivo de IA para dar nota em redação, corrigir trabalhos autorais ou para punir aluno por suposto uso de ChatGPT e similares. Também ficam proibidos o monitoramento por biometria o tempo todo, o reconhecimento de emoções em sala, a criação de perfis comportamentais para rotular alunos e o uso de dados da escola para fazer propaganda.Para organizar, o Conselho dividiu as ferramentas em três níveis:- Baixo risco: podem ser usadas livremente como apoio, como para organizar material, planejar aula, resumir, traduzir e ajudar na acessibilidade.- Risco médio: tutores virtuais e recomendação de conteúdos são permitidos, desde que não definam nota ou apliquem sanção.- Alto risco: monitoramento de prova, análise de evasão, cruzamento de dados sensíveis e perfilização de alunos só com supervisão humana e regras extras de segurança. A avaliação final tem que ser sempre do professor.O documento também muda o currículo. Na educação básica, o aluno terá que aprender sobre IA, incluindo como ela funciona, seus vieses, riscos de fake news e como checar fontes. Já no ensino superior, cada universidade deverá ter política própria para uso em ensino, pesquisa e extensão.E para a ciência, a regra é transparência: se a IA ajudou de forma relevante a escrever, analisar dados ou levantar bibliografia, isso precisa ser informado no trabalho.
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