Novo projeto de lei visa facilitar o combate à violência doméstica

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que propõe o uso de tornozeleiras eletrônicas na cor rosa por agressores de mulheres, como forma de reforçar a identificação em casos de violência doméstica.

O Projeto de Lei nº 1.811/2026, protocolado pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) na última terça-feira, 14, prevê que a medida fortaleça a proteção das vítimas ao facilitar a fiscalização e a atuação das autoridades, além de inibir novas agressões por parte de condenados.

A proposta altera a Lei nº 15.383, sancionada em 10 de abril, que já determina o uso de tornozeleira eletrônica para agressores que representem risco à vida de mulheres e crianças.

Segundo a deputada, “a legislação atual representa um avanço, mas ainda precisa de ajustes para ampliar a efetividade”.

Entre os objetivos da proposta estão:

  • reforçar a proteção preventiva da vítima;
  • facilitar a atuação das autoridades;
  • reduzir a reincidência;
  • ampliar a conscientização sobre a gravidade da violência contra a mulher.

O texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e, se aprovado, seguirá para votação no plenário.

Fonte Correio da Bahia