ANP aplica mais de R$ 700 milhões em multas a distribuidoras de combustíveis
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Ouvir:Entenda00:00Pronto para ouvirANP aplica mais de R$ 700 milhões em multas a distribuidoras de combustíveis. Agência identificou aumentos de até 4.000% nas margens de comercialização e encaminhou processos ao Cade para investigar possíveis práticas anticoncorrenciais. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou, nesta terça-feira (3), que aplicou mais de R$ 700 milhões em penalidades a distribuidoras de combustíveis por aumentos considerados abusivos nos preços. As empresas envolvidas representam, juntas, mais de 45% do volume de combustíveis movimentado no Brasil em 2026. A agência não divulgou os nomes das distribuidoras. Segundo a ANP, as fiscalizações identificaram aumentos sem justificativa de até 4.000% na margem entre o custo de aquisição e o preço de venda dos combustíveis. As irregularidades foram apuradas durante a vigência de duas medidas provisórias que ampliaram temporariamente os poderes de fiscalização e punição da agência. Com o fim da validade das medidas, a ANP perdeu a competência específica para punir aumentos abusivos de preços, mas continua atuando na fiscalização do setor dentro de suas atribuições legais. Processos encaminhados ao Cade Em 29 de outubro, a diretoria da ANP aprovou o envio de 11 processos administrativos, envolvendo dez distribuidoras, ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O objetivo é permitir que o órgão analise possíveis práticas anticoncorrenciais no mercado de combustíveis. A agência destacou que o encaminhamento não representa uma conclusão sobre a existência de infrações à ordem econômica, cuja avaliação cabe ao Cade. FONTE TRIBUNA DA BAHIA
Agência identificou aumentos de até 4.000% nas margens de comercialização e encaminhou processos ao Cade para investigar possíveis práticas anticoncorrenciais.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou, nesta terça-feira (3), que aplicou mais de R$ 700 milhões em penalidades a distribuidoras de combustíveis por aumentos considerados abusivos nos preços. As empresas envolvidas representam, juntas, mais de 45% do volume de combustíveis movimentado no Brasil em 2026. A agência não divulgou os nomes das distribuidoras.
Segundo a ANP, as fiscalizações identificaram aumentos sem justificativa de até 4.000% na margem entre o custo de aquisição e o preço de venda dos combustíveis. As irregularidades foram apuradas durante a vigência de duas medidas provisórias que ampliaram temporariamente os poderes de fiscalização e punição da agência.
Com o fim da validade das medidas, a ANP perdeu a competência específica para punir aumentos abusivos de preços, mas continua atuando na fiscalização do setor dentro de suas atribuições legais.
Processos encaminhados ao Cade
Em 29 de outubro, a diretoria da ANP aprovou o envio de 11 processos administrativos, envolvendo dez distribuidoras, ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
O objetivo é permitir que o órgão analise possíveis práticas anticoncorrenciais no mercado de combustíveis. A agência destacou que o encaminhamento não representa uma conclusão sobre a existência de infrações à ordem econômica, cuja avaliação cabe ao Cade.
