Grupo de trabalho vai mapear penduricalhos e propor regras mais rígidas para ampliar a transparência dos vencimentos no Judiciário.
Uma força-tarefa será criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para analisar os chamados supersalários pagos a magistrados em todo o país. A iniciativa pretende identificar verbas remuneratórias e indenizatórias que elevam os rendimentos acima do teto constitucional, além de propor medidas para padronizar e dar mais transparência aos pagamentos.
O grupo de trabalho terá a missão de realizar um levantamento detalhado dos valores pagos a juízes e desembargadores nos diversos ramos do Judiciário. O estudo deverá classificar as verbas conforme sua natureza jurídica, base legal e impacto sobre o limite salarial previsto pela Constituição.
A proposta busca corrigir distorções nos vencimentos da magistratura e estabelecer critérios mais rigorosos para a concessão de benefícios e indenizações, exigindo fundamentação legal e maior controle sobre os pagamentos.
A medida reforça o movimento de fiscalização das verbas extras recebidas por magistrados, especialmente após decisões recentes que limitaram o pagamento de parcelas indenizatórias utilizadas para elevar os rendimentos acima do teto do funcionalismo público.
A comissão deverá ser formalizada nos próximos dias e terá prazo de até seis meses para apresentar sugestões voltadas à uniformização, transparência e previsibilidade da remuneração no Judiciário. O trabalho também incluirá estudos sobre projetos legislativos relacionados ao tema e debates com especialistas.
Em março, o Supremo Tribunal Federal definiu critérios para o pagamento de verbas indenizatórias acima do salário mensal, estabelecendo limites para esses adicionais. Já em maio, o CNJ instituiu o contracheque único nacional para magistrados, concentrando em um único documento informações sobre salários e benefícios.
Segundo o CNJ, a falta de uniformidade entre tribunais e a existência de diferentes interpretações administrativas contribuíram para a criação de desigualdades e questionamentos sobre os chamados supersalários. A expectativa é que as novas medidas fortaleçam a transparência e ampliem o controle sobre os gastos com a magistratura em todo o país.
Fonte: Conselho Nacional de Justiça (CNJ) / Supremo Tribunal Federal (STF)