MPF investiga suposto desvio de R$ 2,8 milhões do Fundeb em Sítio do Mato
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Ouvir:Entenda00:00Pronto para ouvirMPF investiga suposto desvio de R$ 2,8 milhões do Fundeb em Sítio do Mato. O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades, desvio de finalidade e falta de comprovação no uso de recursos federais da complementação-VAAT, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), pelo Município de Sítio do Mato, no oeste da Bahia. Segundo documento publicado nesta terça-feira (10) e obtido pelo site Achei Sudoeste, a apuração tem como foco a gestão das verbas referentes aos exercícios fiscais de 2021, 2023 e 2024, durante o mandato do ex-prefeito Cássio Guimarães Cursino. A portaria, assinada pelo procurador da República Robert Rigobert Lucht, teve como ponto de partida dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). O levantamento apontou que a prefeitura descumpriu reiteradamente as exigências legais e constitucionais de investimento mínimo na educação infantil e em despesas de capital, que englobam a compra de equipamentos e a execução de obras de infraestrutura escolar. Entre os problemas identificados, o município aplicou apenas 1,92% da complementação-VAAT em despesas de capital em 2021, diante do piso legal de 15%, gerando uma diferença a menor de R$ 152,2 mil. Em 2023, o investimento dessa mesma rubrica foi de apenas 1,67%, totalizando um déficit de R$ 440,1 mil. O cenário se repetiu de forma mais grave em 2024, quando a prefeitura simplesmente não registrou qualquer gasto em despesas de capital, deixando de aplicar R$ 1,01 milhão exigido pela legislação. O ano de 2024 também registrou descumprimento no investimento obrigatório da educação infantil. Conforme os demonstrativos analisados pelo órgão ministerial, Sítio do Mato destinou 39,79% da complementação ao setor, índice significativamente abaixo da meta legal fixada em 57,60%, o que representou uma falta de repasse de R$ 1,2 milhão para a área. Somadas, as discrepâncias identificadas nos três anos ultrapassam o valor de R$ 2,8 milhões. Antes da instauração formal do inquérito, a administração municipal confirmou ao MPF que não atingiu os percentuais mínimos de investimento e informou que os números do sistema estavam corretos, descartando erros de digitação. No entanto, a gestão municipal não explicou as razões que motivaram o descumprimento, o destino final das verbas nem comprovou a reposição financeira aos cofres da educação. O MPF concedeu um prazo de 20 dias corridos para que o prefeito e o secretário de Educação do município apresentem justificativas detalhadas, acompanhadas de notas de empenho, liquidação e comprovantes bancários de todos os pagamentos. A administração local também foi intimada a apresentar um cronograma formal de recomposição dos valores aos cofres públicos e a identificar os servidores ou empresas terceirizadas responsáveis pelos lançamentos das contas escolares. O órgão requisitou ainda informações e auditorias prévias ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA). FONTE ACHEI SUDOESTE
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades, desvio de finalidade e falta de comprovação no uso de recursos federais da complementação-VAAT, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), pelo Município de Sítio do Mato, no oeste da Bahia. Segundo documento publicado nesta terça-feira (10) e obtido pelo site Achei Sudoeste, a apuração tem como foco a gestão das verbas referentes aos exercícios fiscais de 2021, 2023 e 2024, durante o mandato do ex-prefeito Cássio Guimarães Cursino.
A portaria, assinada pelo procurador da República Robert Rigobert Lucht, teve como ponto de partida dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). O levantamento apontou que a prefeitura descumpriu reiteradamente as exigências legais e constitucionais de investimento mínimo na educação infantil e em despesas de capital, que englobam a compra de equipamentos e a execução de obras de infraestrutura escolar.
Entre os problemas identificados, o município aplicou apenas 1,92% da complementação-VAAT em despesas de capital em 2021, diante do piso legal de 15%, gerando uma diferença a menor de R$ 152,2 mil. Em 2023, o investimento dessa mesma rubrica foi de apenas 1,67%, totalizando um déficit de R$ 440,1 mil. O cenário se repetiu de forma mais grave em 2024, quando a prefeitura simplesmente não registrou qualquer gasto em despesas de capital, deixando de aplicar R$ 1,01 milhão exigido pela legislação.
O ano de 2024 também registrou descumprimento no investimento obrigatório da educação infantil. Conforme os demonstrativos analisados pelo órgão ministerial, Sítio do Mato destinou 39,79% da complementação ao setor, índice significativamente abaixo da meta legal fixada em 57,60%, o que representou uma falta de repasse de R$ 1,2 milhão para a área. Somadas, as discrepâncias identificadas nos três anos ultrapassam o valor de R$ 2,8 milhões.
Antes da instauração formal do inquérito, a administração municipal confirmou ao MPF que não atingiu os percentuais mínimos de investimento e informou que os números do sistema estavam corretos, descartando erros de digitação. No entanto, a gestão municipal não explicou as razões que motivaram o descumprimento, o destino final das verbas nem comprovou a reposição financeira aos cofres da educação.
O MPF concedeu um prazo de 20 dias corridos para que o prefeito e o secretário de Educação do município apresentem justificativas detalhadas, acompanhadas de notas de empenho, liquidação e comprovantes bancários de todos os pagamentos. A administração local também foi intimada a apresentar um cronograma formal de recomposição dos valores aos cofres públicos e a identificar os servidores ou empresas terceirizadas responsáveis pelos lançamentos das contas escolares. O órgão requisitou ainda informações e auditorias prévias ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA).
