Proposta em análise no Senado garante proteção no emprego e renda durante a gravidez e pós-parto.
Gestantes com vínculos temporários, intermitentes ou por prazo determinado poderão ter direito à estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, conforme projeto aprovado na Comissão de Direitos Humanos do Senado.
A medida busca estender a proteção já prevista na legislação trabalhista para contratos por tempo indeterminado, corrigindo lacunas que hoje deixam trabalhadoras em regimes mais flexíveis sem garantias durante a gestação.
Além da estabilidade provisória, o texto também prevê segurança financeira. No caso do trabalho intermitente, a remuneração da gestante deverá considerar a média dos ganhos dos três meses anteriores à gravidez, respeitando um valor mínimo equivalente à metade do salário mínimo ou ao piso da categoria.
A proposta segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que dará decisão final no Senado. Caso não haja recurso para votação em plenário, o projeto poderá ser encaminhado diretamente à Câmara dos Deputados.
A iniciativa surge em meio ao crescimento de contratos mais flexíveis no mercado de trabalho e reforça o debate sobre a ampliação da proteção social, alinhando esses vínculos às garantias constitucionais de proteção à maternidade e à infância.
Fonte: Senado Federal