Proposta busca estimular a abertura de empresas em municípios com baixo IDH e ampliar a geração de empregos entre jovens.
Jovens empreendedores de cidades com baixo Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) poderão receber isenção de tributos federais por até três anos caso avance no Congresso um novo projeto de lei. A medida pretende incentivar a formalização de negócios, fortalecer economias locais e criar oportunidades de trabalho em regiões menos desenvolvidas do país.
A proposta cria o programa “Minha Empresa, Meu Futuro”, que concede isenção de impostos federais durante os primeiros 36 meses de atividade para empresas abertas por pessoas entre 18 e 29 anos.
Entre os tributos contemplados estão o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o PIS/Pasep e a Cofins. O benefício começaria a valer a partir do registro formal da empresa.
Para participar, o empreendimento deverá ter como titular ou sócio majoritário um jovem dentro da faixa etária estabelecida e manter sua sede e principal operação em município com IDH-M abaixo da média nacional. Além disso, a empresa precisará estar regularizada junto aos órgãos competentes e manter pelo menos um empregado formal além do proprietário.
A justificativa do projeto destaca os desafios enfrentados por jovens que vivem em regiões de menor desenvolvimento econômico, onde o acesso a oportunidades de emprego e renda costuma ser mais limitado. O objetivo é incentivar o empreendedorismo como alternativa de inclusão produtiva e fortalecimento da economia local.
Segundo o texto, a desoneração tributária permitirá que os recursos permaneçam no caixa das empresas durante os primeiros anos de funcionamento, favorecendo investimentos, expansão das atividades e contratação de trabalhadores.
Caso seja aprovado, o programa poderá contribuir para a redução das desigualdades regionais, ampliando as condições para que jovens empreendedores transformem pequenos negócios em fontes sustentáveis de renda e emprego em municípios de menor desenvolvimento socioeconômico.
Fonte: Câmara dos Deputados