Proposta em análise na Câmara estabelece critérios técnicos para garantir remuneração mínima e maior estabilidade ao setor leiteiro.
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe fixar em R$ 2,50 por litro o preço mínimo inicial do leite pago ao produtor rural. A medida busca assegurar maior previsibilidade de renda aos pecuaristas e fortalecer a cadeia produtiva do leite por meio de critérios técnicos para definição do valor.
Pela proposta, o custo médio de produção por litro passará a ser a principal referência da política de garantia de preços mínimos do Ministério da Agricultura e Pecuária. Antes da definição dos valores, a pasta deverá consultar órgãos técnicos e entidades representativas do setor com antecedência mínima de 30 dias.
O texto também altera o Decreto-Lei nº 79/1966, que trata da política de garantia de preços mínimos para produtos agropecuários, com o objetivo de tornar mais transparente a formação do preço pago aos produtores.
Segundo dados do Centro de Inteligência do Leite, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o preço líquido médio recebido pelos produtores foi de R$ 2,51 por litro em 2025, variando entre R$ 2,20, em 2017, e R$ 2,76, em 2022.
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado nas etapas legislativas, seguirá para apreciação do Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias